CIDADANIA
Dúvidas podem ser esclarecidas na Assistência Social
A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Cadastro Único, está auxiliando a população no programa Devolve ICMS. A entrega dos cartões acontece na agência do Banrisul, na Avenida José Pilonetto, entre os dias 16 e 26 de novembro, observado o calendário organizado em ordem alfabética.
O governo estadual utilizou os cadastros feitos até julho de 2021, para contemplar as famílias. As dúvidas podem ser direcionadas para a Central 0800-5412323 ou no site
https://devolveicms.rs.gov.br/inicial
Quer saber se você tem direito? Acesse este link e insira seu CPF e informe a data de nascimento: https://devolveicms.rs.gov.br/participacao
Para retirar o seu cartão, o titular deverá portar documento com foto e número de CPF. Somente a pessoa inscrita no Cadastro Único poderá efetuar a retirada.
O programa
O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda, incentivando a inserção do CPF dos consumidores nas notas fiscais de compras realizadas. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
