CIDADANIA
Programa se baseia no Cadastro Único
Depois de entregar cerca de 180 mil cartões em oito dias, o Banrisul e Secretaria da Fazenda (Sefaz) vão prorrogar por mais uma semana em todo o estado as entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS. Assim, a força tarefa que terminaria na sexta-feira, (26), será estendida até 3 de dezembro, e os beneficiários que não puderam comparecer no dia programado para a letra inicial do seu nome, terão uma nova oportunidade de retirar o cartão nesta semana.
A Secretaria Municipal de Assistência Social lembra que o programa se baseia no Cadastro Único, e é necessário saber se você tem direito ao benefício. O calendário foi organizado por ordem alfabética.
As datas, observando as letras iniciais, no período da prorrogação são as seguintes:
• A até D (segunda, 29/11)
• E até J (terça, 30/11)
• K até N (quarta, 1°/12)
• O até R (quinta, 2/12)
• S até Z (sexta, 3/12)
O governo estadual utilizou os cadastros feitos até julho de 2021, para contemplar as famílias. As dúvidas podem ser direcionadas para a Central 0800-5412323 ou no site
https://devolveicms.rs.gov.br/inicial
Para ter direito à retirada do cartão, é preciso estar cadastrado no CadÚnico e receber o Bolsa Família ou estar matriculado ou ter dependentes no Ensino Médio da rede estadual de ensino. Além disso, foi elaborada pela Receita Estadual e Procergs uma consulta a partir do número do CPF no site do Devolve ICMS. É preciso informar o CPF e a data de nascimento.
• Clique aqui e acesse área para consultar se tem direito para retirar o Cartão Cidadão.
Para retirar o seu cartão, o titular deverá portar documento com foto e número de CPF. Somente a pessoa inscrita no Cadastro Único poderá efetuar a retirada.
O programa
O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda, incentivando a inserção do CPF dos consumidores nas notas fiscais de compras realizadas. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
