GESTÃO
Projetos serão apreciados em sessão ordinária
A administração municipal de Santo Expedito do Sul protocolou 03 projetos de Lei junto ao Legislativo expeditense para apreciação e votação. Os Projetos serão apreciados na Sessão ordinária, que será realizada na segunda-feira, dia 17 de abril.
PROJETO DE LEI Nº 12/2023 DE 14 DE ABRIL DE 2023
Altera a redação do artigo 1º e 4º da lei municipal nº 425/2005 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para custear despesas de infra-estrutura para o evento Turístico, Cultural e Religioso da 21ª Romaria de Santo Expedito, a realizar-se nos dias 29 e 30 de abril em curso.
PROJETO DE LEI Nº 014/2023 DE 14 DE ABRIL DE 2023
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar emergencialmente professores por tempo determinado, para atender necessidade temporária de pessoal e de excepcional interesse público nos termos previstos na Carta Magna, no Regime Jurídico Municipal e no Plano de Classificação e Cargos do Magistério Municipal.
