ELEIÇÕES
Interessados podem procurar a Prefeitura Municipal para mais informações
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), órgão vinculado ao Departamento de Assistência Social, comunica que estão abertas as inscrições do Processo de Escolha de Membros do Conselho Tutelar de Santo Expedito do Sul.
As inscrições abrem nesta terça-feira, dia 25 de abril, até o dia 24 de maio, e podem ser feitas na Prefeitura Municipal com Mônica Paganella, atual presidente do Comdica.
As eleições para a definição dos 05 membros titulares e suplentes, membros do Conselho Tutelar (Quadriênio 2024/2027) terão algumas etapas importantes, como curso preparatório, prova escrita, e a eleição dos candidatos através de voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos do Município, conduzida pelo COMDICA e fiscalizada pelo Ministério Público, que estão previstas para acontecer no dia 01º de outubro.
Podem votar cidadãos maiores de 16 anos, inscritos regularmente como eleitores do município de Santo Expedito do Sul.
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar deve ficar atento aos seguintes prazos:
Período de inscrições
Do dia 25 de abril de 2023 ao dia 24 de maio de 2023, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
Local das inscrições
As inscrições serão realizadas na Prefeitura Municipal- Rua Luiz Slongo – 220,no Setor de Projetos com a funcionária Mônica Moreira Paganella.
Documentos para a inscrição
Ficha de inscrição devidamente preenchida.
Certidões negativas da Justiça Estadual e Federal de condenação com sentença transitada em julgado por contravenções penais, crimes comuns e especiais.
Cópia do documento oficial de identificação, sendo para este fim, assim considerada, a cédula de identidade expedida por Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal; a identidade expedida pelo Ministério das Relações Exteriores para estrangeiros; a identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por Lei tenham validade como documento de identidade; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; o Certificado de Reservista; o Passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Certidão de quitação da Justiça Eleitoral.
Cópia de conta de energia elétrica, água ou telefone, guia de pagamento de imposto (IPVA, IPTU, entre outros) ou contrato de locação de imóvel, em nome do candidato. Caso o candidato não possua estes documentos em seu nome, poderá comprovar a residência por meio de declaração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de um dos documentos antes citados em nome da pessoa com quem declara residir.
Cópia de certidão, diploma ou histórico escolar, expedido por estabelecimento de ensino público ou particular, devidamente reconhecido pela legislação vigente, comprovando a conclusão do Ensino Médio.
Uma foto 5x7.
Documento comprobatório de atuação efetiva na área da criança e do adolescente.
As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma.
Não serão recebidos documentos originais, sob qualquer hipótese ou alegação.
O Edital poderá ser conferido diretamente na Prefeitura Municipal. Em caso de dúvidas entre em contato pelo fone (54) 3396-1100.
Fotos: Divulgação/Assessoria de Comunicação
