GESTÃO
Projetos serão apreciados em sessão ordinária
A administração municipal de Santo Expedito do Sul protocolou 03 projetos de Lei junto ao Legislativo expeditense para apreciação e votação. Os Projetos serão apreciados na Sessão ordinária, que será realizada nesta quinta-feira, dia 21 de setembro.
PROJETO DE LEI Nº 032/2023 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre os pagamentos da Lei 14434/2022, cria o completivo remuneratório aos profissionais da Enfermagem e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 034/2023 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza a realização de despesas, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), visando a execução da programação, shows e decoração alusiva do Natal Luzes 2023.
PROJETO DE LEI Nº 035/2023 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
AFica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar acordo extrajudicial com a empresa AGRODANIELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.990.334/0001-85. O acordo a ser firmado visa o ressarcimento dos prejuízos causados por acidente de trânsito que danificou o veículo Marca HYUNDAI/HB20S10TA, cor branca, Placas JBQ5A40, Chassi 9BHCP41BBPP378113, Renavam 1327964640, ano/modelo 2022/2023, de propriedade da Prefeitura Municipal de Santo Expedito do Sul.
