GESTÃO
A administração municipal de Santo Expedito do Sul protocolou 03 Projetos de Lei junto ao Legislativo expeditense para apreciação e votação. Os Projetos poderão ser apreciados na Sessão Ordinária, que será realizada nesta quarta-feira, dia 02 de outubro, conforme entendimento dos vereadores.
Projeto de Lei Nº 036/2023, de 29 de setembro de 2023.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômia Federal, no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital.
Projeto de Lei Nº 037/2023, de 29 de setembro de 2023.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2024.
Projeto de Lei Nº 038/2023, de 29 de setembro de 2023.
Institui o Turno Único de Jornada Ininterrupta de Trabalho no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
