GESTÃO
Projetos serão apreciados em sessão ordinária
A administração municipal de Santo Expedito do Sul protocolou 02 projetos de Lei junto ao Legislativo expeditense para apreciação e votação. Os Projetos serão apreciados na Sessão ordinária, que será realizada nesta segunda-feira, dia 20 de novembro.
PROJETO DE LEI Nº 039/2023 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Fica autorizado o Município de Santo Expedito do Sul a efetuar repasse no valor de R$ 23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais) para AMUNOR – Associação Dos Municípios do Nordeste Riograndense.
PROJETO DE LEI Nº 040/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Fica criada a COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC – do Município de Santo Expedito do Sul, diretamente subordinada ao Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil, nos períodos de normalidade e anormalidade.