CULTURA
Encontro será às 09h, no auditório da Casa da Cultura e é aberto para toda a população
A Prefeitura de Santo Expedito do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, promove nesta quinta-feira, dia 04 de janeiro, uma audiência pública para esclarecer os processo de execução da Lei Complementar n° 195, de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, e também da Lei Aldir Blanc, além de esclarecer a participação da população nesses projetos.
O encontro será realizado às 09h, na Casa da Cultura Augusto Fortuna, sendo voltado para todos os agentes culturais, produtores culturais e artistas de qualquer expressão cultural, que tenham interesse em receber os recursos.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar n° 195, de 2022, dispõe sobre ações emergenciais a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, destinadas ao setor cultural. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal.
Para que será distribuído o recurso?
Apoio a produções Audiovisuais
Apoio à Salas de Cinema
Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras (audiovisuais)
Apoio às demais áreas da cultura, que não o audiovisual
Como e quanto deste recurso Santo Expedito do Sul deve receber?
O valor total de repasse direto ao município foi de R$ 44.789,91.
Lei Aldir Blanc
A Lei nº 14.399/2022 institui, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, a PNAB e estabeleceu um processo de gestão e promoção das políticas de cultura com o objetivo de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, observado o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso.
A iniciativa irá repassar, até 2027, R$ 15 bilhões aos entes federativos. Para o Rio Grande do Sul serão, ao todo, R$ 152 milhões, sendo que R$ 84,3 milhões serão destinados diretamente aos municípios.. Os recursos vêm do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e são executados a partir de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação
