GESTÃO
Projetos serão apreciados em sessão ordinária nesta quarta-feira (14)
A administração municipal de Santo Expedito do Sul protocolou 02 projetos de Lei junto ao Legislativo expeditense para apreciação e votação. Os Projetos serão apreciados na Sessão ordinária, que será realizada nesta quarta-feira, dia 14 de fevereiro.
PROJETO DE LEI Nº 005/2024 DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas até o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a realização das festividades alusivas ao 32º aniversário de emancipação político administrativa do Município de Santo Expedito do Sul, compreendendo despesas com divulgação, publicidade, segurança, transporte, alimentação, shows, palcos, iluminação, brindes, aquisição de bens, materiais de consumo, decoração, materiais de distribuição gratuita e serviços de qualquer natureza, para os eventos.
PROJETO DE LEI Nº 006/2024 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aderir a Ata de Registro de Preços – Pregão Eletrônico nº 03/2023 do Consórcio Intermunicipal de Gestão Ampliada da Região Carbonífera, inscrito no CNPJ nº 07.145.704/0001-00. A autorização de adesão por parte do Consórcio indicado no caput é para a aquisição de um Rolo compactador com Capa – Item 3 do Pregão Eletrônico nº 03/2023, no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais).
