GESTÃO
Projetos serão apreciados em sessão Extraordinária nesta terça-feira (23)
A administração municipal de Santo Expedito do Sul protocolou 02 projetos de Lei junto ao Legislativo expeditense para apreciação e votação. Os Projetos serão apreciados na Sessão Extraordinária, que será realizada nesta terça-feira, dia 23 de abril.
PROJETO DE LEI Nº 014/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024
Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.283,14 (trinta mil, duzentos e oitenta e três reais e quatorze centavos), na dotação orçamentária a seguir relacionada, para aplicação recursos disponibilizados através da POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 015/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento - RS, operações de crédito, até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinados à obras de infra-estrutura urbana e máquinas/veículos e equipamentos rodoviários.