UTILIDADE PÚBLICA
Canais voltam ao ar a partir de 07 de outubro
A Prefeitura Municipal de Santo Expedito do Sul, informa a todos os usuários do serviço público, incluindo agentes políticos e servidores, que, em conformidade com as restrições impostas pela legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2024, o site oficial e as redes sociais institucionais tiveram adaptações, com o objetivo de garantir o equilíbrio entre os candidatos na disputa eleitoral (paridade de armas), prevenir o abuso de poder político e de autoridade, e mitigar o uso da máquina pública em prol de candidaturas, partidos, coligações ou federações. Assim, somente será permitido a publicação de conteúdos que a lei autoriza expressamente.
Por conta da lei eleitoral, que proíbe nos 03 meses anteriores às eleições de outubro, que a partir desta sexta-feira, dia 05 de julho de 2024, as redes sociais, incluindo Facebook e Instagram, foram suspensas. O site oficial seguirá, mas somente os seguintes tipos de informações estarão disponíveis:
Avisos de Licitações: Serão divulgados regularmente para assegurar a transparência e a legalidade dos processos de contratação pública.
Informações sobre Concursos e Processos Seletivos: Mantendo a população informada sobre oportunidades de ingresso no serviço público e outras publicações e resultados para os seletivos em andamento.
Normativos Gerais: Publicação de leis, decretos, instruções normativas, portarias e outros documentos oficiais.
Portal da Transparência: Divulgação das receitas, despesas, licitações, contas públicas e outros (lista de medicamentos, horários das unidades da entidade, almoxarifado, frotas e outros).
Sistemas Online: Link para acesso aos sistemas públicos como Nota fiscal eletrônica, ISS digital.
Outras: Outras informações e pronunciamentos permitidos pela legislação eleitoral ou autorizados pelo TSE.
Os canais voltarão ao ar no dia 07 de outubro de 2024.
Reforçamos que estas medidas são essenciais para assegurar a equidade na disputa eleitoral e a correta utilização dos recursos públicos. Contamos com a compreensão e a colaboração de todos para mantermos a integridade e a transparência do processo eleitoral, que ocorre este ano.
