ESTIAGEM
Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em Santo Expedito do Sul, após período de estiagem.
O reconhecimento estadual ocorreu nesta semana, e tem por base o decreto municipal Nº 2.605, emitido pela Prefeitura de Santo Expedito do Sul em 24 de fevereiro. A homologação estadual e nacional confirma que a situação de anormalidade está em conformidade com os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 12.608/2012 e pela Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Com o reconhecimento federal de situação de emergência, o município pode solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.
