GESTÃO
Propostas preveem apoio à Associação Cultural, subsídio ao transporte universitário e incentivo à Rádio Comunitária local
O Poder Executivo de Santo Expedito do Sul encaminhou à apreciação do Legislativo Municipal três Projetos de Lei que visam ampliar investimentos em áreas estratégicas do município: cultura, educação e comunicação comunitária.
Entre as matérias protocoladas está o Projeto de Lei nº 007/2026, que autoriza a firmatura de Termo de Fomento com a Associação Cultural Filhos de Santo Expedito, prevendo repasse de até R$ 45.000,00 para o exercício de 2026. O recurso será destinado à manutenção das atividades da entidade, conforme plano de trabalho, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014
Na área da educação, o Projeto de Lei nº 008/2026 autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Universitários de Santo Expedito do Sul, com repasse anual de até R$ 55.000,00, dividido em onze parcelas mensais. O valor será aplicado no custeio do transporte de estudantes até os centros educacionais, como forma de incentivo à formação acadêmica
Já o Projeto de Lei nº 009/2026 trata da autorização para disponibilização de apoio cultural à Associação de Difusão Comunitária Expeditense – Rádio Amiga, no valor de até R$ 1.971,00 mensais, pelo período de um ano. O objetivo é colaborar com a manutenção da rádio comunitária local, possibilitando a veiculação de conteúdos informativos, educativos e de orientação social de interesse público
De acordo com o Executivo Municipal, as iniciativas buscam fortalecer políticas públicas já desenvolvidas no município, assegurando suporte institucional às entidades que atuam diretamente na promoção da cultura, no estímulo à educação superior e na ampliação do acesso à informação.
Os projetos seguem agora para análise, discussão e deliberação por parte da Câmara de Vereadores.