AGRICULTURA
Documentos em papel que não tiveram baixa devem ser entregues ao Setor de Blocos para regularização até o dia 15 de março de 2027
A Prefeitura de Santo Expedito do Sul, por meio do Setor de Blocos de Produtor Rural, orienta os produtores rurais que ainda possuem talões de produtor em papel sem baixa a realizarem a devolução da documentação até o dia 15 de março de 2027.
A medida ocorre em razão da implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que passou a substituir definitivamente os antigos talões de produtor. Assim, os blocos que permaneceram em poder dos produtores devem ser apresentados ao Setor de Blocos para conferência, baixa e regularização.
A Administração Municipal alerta que, após o prazo de 15 de março de 2027, os produtores que ainda estiverem com talões pendentes de devolução poderão ser notificados pela Receita Estadual, conforme a legislação vigente.
A entrega dos talões é fundamental para manter a regularidade cadastral do produtor rural e evitar pendências junto aos órgãos competentes.
A Prefeitura solicita que os produtores não deixem para a última hora e procurem o Setor de Blocos com antecedência para realizar a devolução e esclarecer eventuais dúvidas.
