GESTÃO
Projetos serão apreciados em sessão ordinária nesta segunda-feira (06)
A administração municipal de Santo Expedito do Sul protocolou 02 projetos de Lei junto ao Legislativo expeditense para apreciação e votação. Os Projetos serão apreciados na Sessão Ordinária, que será realizada nesta segunda-feira, dia 06 de maio.
PROJETO DE LEI Nº 016/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024
Ratifica, sem ressalvas, a primeira alteração do Protocolo de Intenções firmado pelo Poder Executivo visando a celebração de Contrato de Consórcio Público junto ao Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste (CIRENOR).
PROJETO DE LEI Nº 017/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o marco regulatório para as Áreas de Preservação Permanente consolidadas junto aos Corpos Hídricos do Perímetro Urbano e define critérios de Regularização Fundiária em Zona Urbana consolidada do Município de Santo Expedito do Sul e dá outras providências.
