O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou nesta quarta-feira, o Decreto Estadual nº 55.154, de 01 de abril de 2020, que é válido em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul e possui aplicação imediata.
Por isso, informamos que o Município de Santo Expedito do Sul não possui poderes para flexibilizar estas normas.
Orientamos a população e em especial os comerciantes, para que cumpram o Decreto, com o fechamento do comércio de acordo com as restrições feitas pelo Governador Eduardo Leite.
Os cidadãos podem conferir o Decreto Estadual na íntegra, clicando no link: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=401187