GESTÃO
Confira detalhes dos documentos
A Administração Municipal de Santo Expedito do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores três importantes Projetos de Lei que tratam do reforço na área da Educação e da ampliação de uma cooperação institucional de interesse público.
As propostas, assinadas pelo prefeito municipal Vantuir Dutra, buscam atender demandas atuais do município, especialmente relacionadas ao aumento no número de alunos e à necessidade de garantir a continuidade dos serviços educacionais.
O Projeto de Lei nº 004/2026 autoriza o Município a firmar termo de ratificação, prorrogação e ampliação de comodato e cooperação institucional com a Mitra Diocesana de Vacaria. A proposta amplia o prazo do comodato por mais 30 anos e também aumenta a área cedida ao Município, possibilitando a criação e utilização de novos espaços que poderão ser destinados a atividades de interesse da comunidade.
O Projeto de Lei nº 005/2026 autoriza a contratação temporária emergencial de monitores e secretário(a) de escola, também para suprir necessidades da rede municipal de ensino, especialmente na Educação Infantil. Os contratos terão duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogados conforme a necessidade.
Segundo o Executivo, as medidas seguem critérios legais e serão realizadas com base em processo seletivo simplificado, garantindo a manutenção do atendimento educacional e o funcionamento adequado das unidades escolares.
O Projeto de Lei nº 006/2026 autoriza o aumento de vagas para contratações temporárias de professores e também a prorrogação dos contratos já existentes. A medida contempla profissionais da Educação Infantil, Séries Iniciais do Ensino Fundamental, além das disciplinas de Matemática e Educação Física no Ensino Fundamental II.
A proposta prevê que sejam chamados candidatos já aprovados em processo seletivo anterior, respeitando a ordem de classificação. O objetivo é assegurar a continuidade do atendimento nas escolas, diante da ausência de servidores efetivos e do crescimento da demanda de alunos. O projeto tramita em regime de urgência.
Os projetos agora seguem para análise e votação na Câmara de Vereadores. Conforme o Executivo Municipal, as iniciativas visam garantir a continuidade dos serviços públicos, o atendimento adequado à população e o planejamento responsável das ações administrativas.
